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É possível manter-se atualizado no impasse da exclusão do icms da base de calculo do pis e da cofins

Por Eduardo Mendonça em 31 de Outubro de 2017

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Após o julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Março deste ano, sobre a exclusão do valor do ICMS da base de cálculo utilizada para cálculo de recolhimento do PIS e da Cofins, a Receita Federal emitiu resoluções contrárias a esta decisão.
Nas resoluções da Receita Federal, fazia-se expresso desencorajamento dos contribuintes aplicarem a decisão do STJ diretamente nas suas operações comerciais, deixando a estes a oportunidade para se beneficiar da exclusão somente na sua apuração de forma de ajustes no recolhimento dos tributos.

A Receita Federal justifica a decisão alegando a falta de definição de como deveria ser aplicado o cálculo de exclusão. Por este motivo, a instituição determinou que o ICMS deveria continuar incluso na base de cálculo da referida contribuição.

Em Julho, mais uma vez, a Receita Federal pronunciou-se ratificando a falta do mérito da mudança, deixando claro que enquanto o ponto da exclusão do cálculo não fosse tratado, o ICMS continuaria a fazer parte integrante do cálculo da base de cálculo para o PIS e a Cofins.

Sendo assim, nas relações comerciais e emissões de documentos este seria parte deste cálculo, levando o contribuinte a trabalhar com o recursos de fazer esta aplicação mesmo tendo este a decisão do Supremo a seu favor, ou que tenha empregado mandado de segurança, a aplicação da exclusão ainda acontece somente no momento da apuração para recolhimento e não na operação efetiva de comercialização que seria no momento da emissão do documento fiscal.

O próprio CARF (Conselho Administrativo de Recurso Fiscais) julgou, recentemente, improcedente a retirada do ICMS da base do PIS e da Cofins.

Diante de todo este cenário, surgiram novos personagens que, na visão de tributaristas, seriam precedentes abertos para retirada da composição do ICMS da base do PIS e da Cofins. Hoje existe uma discussão do conceito receita e o que isso poderá refletir frente a outros tributos tais como IRPJ e a CSSL, levando assim a possível abertura de novos recursos.

Mais uma vez, a Receita Federal se antecipou ao julgar que ICMS compõem sim a base de calculo da contribuição do IRPJ e da CSSL.

Com a mais nova decisão do STJ, fica a dúvida: voltamos novamente a uma escala de expectativa de que será possível efetivamente excluir o ICMS na base do PIS e da Cofins nas respectivas operações comerciais e prestações de serviços ou continuaremos voltando a para a aplicação da apuração?

Neste impasse, como se manter atualizado para minimizar seus riscos?

É importante ter em mãos uma solução de gestão que esteja sempre em dia com as obrigações fiscais. Com a certeza de uma ferramenta constantemente atualizada à sua disposição, sua empresa não fica vulnerável a possíveis erros tributários, mesmo diante de um cenário tão instável.

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Categorias: Inteligência de Negócio

Eduardo Mendonça - PC Sistemas
Postado por Eduardo Mendonça

Gerente de desenvolvimento de produto

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